Governo Bolsonaro quer tirar Fernando de Noronha de Pernambuco

 

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (24/3), com um pedido de liminar em ação civil ordinária para retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha - que atualmente pertence ao estado de Pernambuco.

 A ação foi protocolada pela Advocacia-geral da União (AGU) e endereçada ao ministro Ricardo Lewandowski, que será o relator. No documento, o órgão lembrou de um acordo celebrado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), atualmente senadr. Segundo a AGU, Pernambuco vem desrespeitando um contrato de cessão de uso, assinado em 2002, impedindo a atuação do governo federal na preservação da área. 

O Governo de Pernambuco soltou a seguinte nota abaixo: