Olinda proíbe homenagens à ditadura militar e escravocratas

 

Foi sancionada pelo prefeito Professor Lupércio (Solidariedade) uma lei que proíbe em Olinda homenagens a escravocratas e violadores de direitos humanos no contexto da ditadura militar, no âmbito da administração direta e indireta no Município.

A lei foi aprovada na Câmara de Olinda e sancionada pelo prefeito em dezembro último. Dessa forma, fica proibido atribuir o nome de pessoa que esteja ligada ao exercício da prática escravista a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Municipal direta ou indiretamente. A Prefeitura ainda fica autorizada a retirar das vias públicas os monumentos públicos, estátuas e bustos, erguidos em homenagem a escravocratas, a eventos históricos ligados a prática escravocrata ou crimes praticados contra a humanidade, já existentes.

A lei também proíbe homenagens condenados, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra a humanidade, aos direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.