A intenção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de desinstalar a Câmara Regional de Caruaru foi criticada, na Reunião Plenária desta quarta (30), pelos deputados José Queiroz (PDT) e Tony Gel (MDB). A unidade, criada em 2015 nesse município do Agreste Central, processa e julga os feitos originários e em grau de recurso de natureza criminal, cível, fazendária e previdenciária pública. “A Câmara presta relevantes serviços e evita o deslocamento de milhões de jurisdicionados ao Recife”, pontuou o emedebista. “É um contrassenso. Enquanto outros Estados avançam, não podemos retroagir nesse aspecto”, opinou o pedetista.
Sob a justificativa de redução de custos, por meio do Ato nº 566, o Tribunal de Justiça anunciou, no dia 18 de junho, o fechamento da unidade, que seria absorvida por outros órgãos do Judiciário. A Câmara atende às Comarcas do Agreste e do Sertão, com área de jurisdição de 125 cidades.
José Queiroz lembrou que em 2007 foi relator, na Comissão de Justiça, do projeto de atualização do Código de Organização e Divisão Judiciária, no qual foi inserida a volta da segunda instância para Caruaru com a implantação da Câmara Regional. “Espero que o TJPE repense essa decisão. Estamos engajados no movimento para reverter o fechamento da unidade e contamos com o apoio do presidente Eriberto Medeiros (PP) para intervir junto ao Poder Judiciário”, ressaltou.
“A desinstalação da Câmara Regional de Caruaru trará diversos prejuízos para a população do Agreste e Sertão, dificultando o acesso à Justiça. Significa um retrocesso constitucional, um golpe doloroso. Embora a motivação seja o avanço dos processos eletrônicos e de atos praticados a distância, há de se admitir que nem todos os municípios têm amplo acesso aos avanços tecnológicos”, reforçou Tony Gel.
Ao final dos pronunciamentos, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, informou que já está integrado ao movimento pela manutenção da Câmara Regional de Caruaru. “Os serviços oferecidos pela unidade judiciária são de grande relevância para a população do Interior”, defendeu.
POR BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
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